Execução Fiscal 0049650-59.2010.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 802,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

CESARIO F CRUZ NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:50

Juntada de petição

16/05/2025, 17:13

Juntada de petição

19/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 24/01/2025, foi enviado Ofício n° 95/2025/OF para a Procuradoria Geral do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 27/01/2025/r/nmat. 12/46500/r/n

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:22

Expedição de documento

22/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:26

Juntada de petição

18/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:03

Conclusão

23/06/2023, 12:39

Concessão

23/06/2023, 12:39

Juntada de petição

31/08/2022, 13:26

Juntada de petição

24/08/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:12

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:50

Juntada de petição

16/05/2025, 17:13

Juntada de petição

19/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 24/01/2025, foi enviado Ofício n° 95/2025/OF para a Procuradoria Geral do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 27/01/2025/r/nmat. 12/46500/r/n

29/01/2025, 00:00

Documentos

Petição

•18/04/2024, 10:42

Documento

•23/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:22

Expedição de documento

22/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:26

Juntada de petição

18/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:03

Conclusão

23/06/2023, 12:39

Concessão

23/06/2023, 12:39

Juntada de petição

31/08/2022, 13:26

Juntada de petição

24/08/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:12

Juntada de documento

22/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:38

Conclusão

21/10/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 13:21

Juntada de petição

28/05/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020, 15:26

Juntada de documento

04/05/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:18

Outras Decisões

29/04/2020, 16:41

Conclusão

29/04/2020, 16:41

Juntada de petição

06/02/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 12:27

Remessa

17/07/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 18:39

Juntada de petição

17/07/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 15:06

Publicado Despacho em 30/05/2017

16/05/2017, 11:51

Conclusão

16/05/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 11:50

Juntada de petição

11/05/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:20

Remessa

06/04/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2017, 15:33

Conclusão

30/01/2017, 15:33

Publicado Sentença em 16/02/2017

30/01/2017, 15:33

Juntada de petição

26/04/2016, 14:17

Remessa

07/10/2015, 14:51

Juntada de petição

07/10/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 15:52

Juntada de petição

17/07/2015, 15:36

Redistribuição

03/05/2013, 22:00

Distribuição

26/04/2010, 00:00

Documento

•21/10/2021, 15:21

Documento

•29/04/2020, 16:41

Petição Inicial/Doc. de Origem

•01/08/2017, 11:51