Embargos à Execução 0037661-64.2012.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/05/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

01/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

30/04/2026, 09:00

Juntada de íntegra do processo

30/04/2026, 09:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos à execução, recebidos como impugnação, opostos por MULTIPAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA em fase de cumprimento de sentença na ação monitória em apenso ante a alegação de excesso de execução. /r/r/n/nA petição inicial de fls. 02/15 veio acompanhada pelos documentos de fls.16 e seguintes./r/r/n/nÀs fls. 40 - id 44 foi determinada a remessa ao contador judicial. /r/r/n/nCálculos apresentados às fls. 46/47, aceitos pelo embargado e impugnados pelo embargante, que requereu a prova pericial contábil. /r/r/n/nDeferida JG ao embargante, indeferida a prova pericial e determinada nova remessa ao contador, fl. 47 - id 53./r/r/n/nNovos cálculos às fls. 57/58, homologados às fls. 52 - id 61 ante a ausência de manifestação das partes. /r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/n /r/nO presente feito comporta julgamento, tendo em vista a desnecessidade da produção de provas./r/r/n/nPelos cálculos apresentados pelo perito, observa-se que, de fato, havia o apontado excesso de execução tendo o autor / executado cumprido com seu ônus. /r/r/n/nOutrossim, grande confusão processual instaurou-se nos autos ante o recebimento dos embargos como impugnação sem que fosse no entanto determinado o prosseguimento nos autos principais. /r/r/n/nAssim, a fase de cumprimento de sentença prosseguiu nos dois processos sem que fosse efetivamente proferida decisão terminativa nos presentes autos, o que passo a fazer. /r/r/n/nComprovado o excesso de execução, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar a existência de diferença nos termos dos cálculos homologados. /r/r/n/nCondeno a impugnada em custas e honorários advocatícios de 10% sobre a diferença apurada. /r/r/n/nTraslade-se cópia desta para os autos principais, arquivando-se imediatamente os presentes a fim de evitar novo tumulto processual./r/r/n/nA execução / cumprimento de sentença deverá prosseguir nos autos principais como já vem sendo feito. /r/r/n/nIntimem-se.

29/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 09:00

DESPACHO

•30/04/2026, 09:00