Ação Penal de Competência do Júri 0014101-31.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itaborai 1 Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso em Sentido Estrito · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

WELINTON DE AGUIAR MENDONCA

Autor

"RUSSO"

ALCUNHA

FLAVIA MARIA GONCALVES DA VITORIA

CPF

Reu

NAO IDENTIFICADO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SOARES

OAB/RJ 225262·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DO CAMARA ROCHA

OAB/RJ 164544·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO

OAB/RJ 180823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

WELINTON DE AGUIAR MENDONCA

Autor

"RUSSO"

ALCUNHA

FLAVIA MARIA GONCALVES DA VITORIA

CPF

Reu

NAO IDENTIFICADO

Reu

GABRIEL AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:44

Juntada de petição

24/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:00

Conclusão

23/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:06

Remessa

24/09/2025, 17:21

Conclusão

24/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:18

Juntada de petição

23/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:20

Conclusão

22/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:11

Juntada de petição

18/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:46

Juntada de petição

03/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(185)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:44

Juntada de petição

24/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:00

Conclusão

23/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:06

Documentos

Documento

•24/02/2026, 11:31

Documento

•24/09/2025, 16:39

Remessa

24/09/2025, 17:21

Conclusão

24/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:18

Juntada de petição

23/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:20

Conclusão

22/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:11

Juntada de petição

18/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:46

Juntada de petição

03/09/2025, 13:52

Conclusão

12/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:24

Juntada de documento

12/08/2025, 12:13

Juntada de petição

08/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:12

Juntada de petição

07/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/06/2025, 21:55

Conclusão

15/06/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2025, 21:55

Documento

11/06/2025, 11:47

Juntada de petição

05/06/2025, 12:07

Documento

30/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:10

Juntada de petição

24/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:53

Proferida Sentença de Pronúncia

05/05/2025, 17:52

Conclusão

05/05/2025, 17:52

Juntada de petição

30/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 00:39

Juntada de petição

24/04/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:45

Juntada de documento

07/04/2025, 16:37

Documento

07/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:24

Expedição de documento

04/04/2025, 11:46

Juntada de documento

03/04/2025, 17:05

Decisão ou Despacho

03/04/2025, 16:36

Juntada de documento

02/04/2025, 13:05

Conclusão

01/04/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:59

Juntada de documento

01/04/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:36

Juntada de documento

27/03/2025, 14:34

Expedição de documento

27/03/2025, 14:32

Expedição de documento

27/03/2025, 14:05

Audiência

27/03/2025, 13:56

Juntada de documento

27/03/2025, 13:55

Juntada de documento

26/03/2025, 14:21

Juntada de petição

26/03/2025, 11:23

Despacho

25/03/2025, 18:03

Juntada de petição

24/03/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:20

Conclusão

24/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:20

Juntada de documento

24/03/2025, 11:29

Documento

24/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 23:51

Juntada de petição

17/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:48

Documento

16/02/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 01:38

Documento

07/02/2025, 01:38

Documento

07/02/2025, 01:38

Documento

07/02/2025, 01:38

Documento

06/02/2025, 12:12

Juntada de petição

05/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:28

Juntada de petição

29/01/2025, 15:14

Juntada de petição

29/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - A hipótese não demanda a aplicação do art. 409 do CPP, já que a defesa técnica não alegou preliminares ou apresentou documentos./r/r/n/nII - Mantenho a Decisão de recebimento da Denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal, não sendo hipótese de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do CPP./r/r/n/nIII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de março de 2025, às 16:00 horas./r/r/n/nIV - Requisitem-se e/ou intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas pelas partes. /r/r/n/nV - Certifique o Cartório se as diligências foram cumpridas. Em caso negativo, expeçam-se os atos necessários para cumprimento. /r/r/n/nVI - Dê-se ciência às defesas técnicas e ao Ministério Público, este, inclusive, para adequar o rol de testemunhas ao limite do art. 406, § 3º, do CPP.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:24

Juntada de documento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento

28/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:24

Expedição de documento

28/01/2025, 13:58

Juntada de documento

28/01/2025, 13:39

Audiência

27/01/2025, 15:57

Conclusão

27/01/2025, 13:53

Outras Decisões

27/01/2025, 13:53

Juntada de petição

27/01/2025, 13:30

Documento

24/01/2025, 18:27

Juntada de petição

17/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:17

Conclusão

16/01/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 01:04

Juntada de documento

08/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:31

Documento

09/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 05:31

Documento

06/12/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:39

Juntada de petição

28/11/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:22

Juntada de documento

27/11/2024, 17:05

Juntada de documento

27/11/2024, 16:39

Retificação de Classe Processual

27/11/2024, 16:38

Conclusão

26/11/2024, 13:35

Denúncia

26/11/2024, 13:35

Juntada de petição

26/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:56

Conclusão

25/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:12

Juntada de documento

25/11/2024, 11:11

Juntada de petição

24/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:35

Conclusão

21/11/2024, 17:35

Juntada de documento

21/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:58

Conclusão

07/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:33

Juntada de petição

07/11/2024, 05:01

Juntada de petição

25/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:52

Juntada de documento

25/10/2024, 16:50

Juntada de documento

25/10/2024, 15:36

Conclusão

25/10/2024, 14:31

Temporária

25/10/2024, 14:31

Juntada de petição

25/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:47

Conclusão

24/10/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:44

Juntada de petição

24/10/2024, 13:00

Juntada de petição

21/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:36

Juntada de documento

21/10/2024, 15:08

Juntada de documento

21/10/2024, 15:07

Conclusão

18/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:44

Juntada de documento

18/10/2024, 14:43

Juntada de documento

18/10/2024, 14:42

Juntada de documento

07/10/2024, 17:25

Juntada de documento

07/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:36

Conclusão

04/10/2024, 13:36

Juntada de petição

04/10/2024, 11:18

Juntada de petição

03/10/2024, 16:32

Juntada de petição

02/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:42

Conclusão

01/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:37

Juntada de documento

01/10/2024, 14:10

Juntada de documento

01/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:03

Juntada de documento

24/09/2024, 15:02

Juntada de documento

24/09/2024, 14:56

Expedição de documento

24/09/2024, 12:43

Juntada de petição

24/09/2024, 11:17

Juntada de petição

24/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:48

Temporária

23/09/2024, 11:25

Conclusão

23/09/2024, 11:25

Juntada de documento

23/09/2024, 11:23

Juntada de documento

20/09/2024, 17:39

Expedição de documento

20/09/2024, 17:39

Expedição de documento

19/09/2024, 18:00

Evolução de Classe Processual

19/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:27

Conclusão

16/09/2024, 17:27

Juntada de petição

16/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:23

Conclusão

13/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:09

Juntada de petição

13/09/2024, 15:29

Distribuição

13/09/2024, 14:27

Documento

•22/09/2025, 15:40

Documento

•13/08/2025, 09:51

Documento

•12/08/2025, 12:10

Documento

•16/06/2025, 15:25

Documento

•28/05/2025, 17:15

Documento

•28/05/2025, 17:14

Documento

•28/05/2025, 17:13

Documento

•28/05/2025, 17:12

Documento

•21/05/2025, 14:47

Documento

•03/04/2025, 16:36

Documento

•02/04/2025, 11:23

Documento

•25/03/2025, 18:03

Petição

•24/03/2025, 22:03

Todos os documentos(33)

Documento

•24/02/2026, 11:31

Documento

•24/09/2025, 16:39

Documento

•22/09/2025, 15:40

Documento

•13/08/2025, 09:51

Documento

•12/08/2025, 12:10

Documento

•16/06/2025, 15:25

Documento

•28/05/2025, 17:15

Documento

•28/05/2025, 17:14

Documento

•28/05/2025, 17:13

Documento

•28/05/2025, 17:12

Documento

•21/05/2025, 14:47

Documento

•03/04/2025, 16:36

Documento

•02/04/2025, 11:23

Documento

•25/03/2025, 18:03

Petição

•24/03/2025, 22:03

Documento

•24/03/2025, 17:50

Documento

•27/01/2025, 16:00

Documento

•16/01/2025, 14:42

Documento

•27/11/2024, 14:53

Documento

•25/11/2024, 13:55

Documento

•22/11/2024, 10:47

Documento

•08/11/2024, 17:46

Documento

•25/10/2024, 15:13

Documento

•25/10/2024, 11:46

Documento

•21/10/2024, 15:06

Documento

•18/10/2024, 14:39

Documento

•18/10/2024, 14:39

Documento

•07/10/2024, 11:56

Documento

•02/10/2024, 12:42

Documento

•23/09/2024, 16:03

Documento

•19/09/2024, 14:41

Documento

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 15:29