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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.679,14

Órgão julgador

Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 47ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 47 Vara Civel

Partes do Processo

EDINACIO MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO

OAB/RJ 138460·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ 145264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:56

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:49

Juntado(a) - Juntada de outros anexos

06/10/2025, 11:41

Publicação - Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Todas as movimentações(111)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:56

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•02/10/2025, 19:30

DECISÃO

•11/07/2025, 14:50

08/01/2026, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:49

Juntado(a) - Juntada de outros anexos

06/10/2025, 11:41

Publicação - Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:30

Outras decisões

02/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração

22/07/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:51

Outras decisões

11/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 04:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:42

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:46

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/02/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:23

Juntado(a) - Juntada de petição

30/01/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:02

Juntado(a) - Juntada de petição

29/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0934065-85.2023.8.19.0001. AUTOR: EDINACIO MARQUES PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao cartório para informar se a inconsistência informada pelo réu, em relação à citação ao index n°136799498, realmente ocorreu, já havendo pedido junto à informática, como se observa ao index n° 142804329, já que o processamento não tomou um rumo adequado. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:04

Outras decisões

28/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2025, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:22

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINACIO MARQUES PEREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:39

Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:22

Desentranhado o documento

05/09/2024, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 10:38

Juntado(a) - Intimação

28/08/2024, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:06

Decisão de saneamento e de organização do processo

01/07/2024, 18:06

Juntado(a) - Outros documentos

29/06/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/06/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:01

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

13/05/2024, 01:15

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Decretada a revelia

12/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 20:02

Publicação - Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2023, 16:58

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINACIO MARQUES PEREIRA - CPF: 728.608.637-53 (AUTOR).

11/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 18:03

DECISÃO

•11/02/2025, 20:46

DECISÃO

•28/01/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 11:39

DESPACHO

•05/09/2024, 16:49

DECISÃO

•01/07/2024, 18:06

DECISÃO

•12/03/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 13:19

DECISÃO

•11/10/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:41