Apelação / Remessa Necessária 0003717-97.2017.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sétima Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · Guapimirim 2 Vara

Partes do Processo

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA.

Autor

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Autor

ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DEFESA CONTRA AS PRATICAS ABUSIVAS NAS RELACOES DE CONSUMO - APRODEC

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA.

Autor

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Autor

ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DEFESA CONTRA AS PRATICAS ABUSIVAS NAS RELACOES DE CONSUMO - APRODEC

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA BERNARDINELLI DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELLE KLEIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa

18/03/2026, 15:13

Documento

24/02/2026, 16:54

Publicação

20/02/2026, 00:05

Confirmada

12/02/2026, 18:30

Documento

11/02/2026, 17:37

Conclusão

11/02/2026, 17:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2026, 00:01

Documento

12/01/2026, 13:09

Publicação

07/01/2026, 00:05

Confirmada

18/12/2025, 23:57

Inclusão em pauta

18/12/2025, 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 20:34

Conclusão

11/11/2025, 14:27

Documento

11/11/2025, 11:15

Documento

11/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(63)

Remessa

18/03/2026, 15:13

Documento

24/02/2026, 16:54

Publicação

20/02/2026, 00:05

Confirmada

12/02/2026, 18:30

Documento

11/02/2026, 17:37

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:37

Despacho

•25/11/2025, 20:34

Conclusão

11/02/2026, 17:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2026, 00:01

Documento

12/01/2026, 13:09

Publicação

07/01/2026, 00:05

Confirmada

18/12/2025, 23:57

Inclusão em pauta

18/12/2025, 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 20:34

Conclusão

11/11/2025, 14:27

Documento

11/11/2025, 11:15

Documento

11/11/2025, 11:08

Confirmada

07/11/2025, 15:56

Mero expediente

06/11/2025, 17:20

Conclusão

09/10/2025, 15:44

Documento

09/10/2025, 15:34

Documento

25/09/2025, 13:37

Documento

22/09/2025, 13:57

Confirmada

10/09/2025, 12:11

Documento

10/09/2025, 12:03

Publicação

10/09/2025, 00:07

Publicação

10/09/2025, 00:06

Publicação

10/09/2025, 00:05

Confirmada

08/09/2025, 14:58

Confirmada

08/09/2025, 14:57

Mero expediente

05/09/2025, 20:32

Conclusão

05/09/2025, 18:48

Documento

18/08/2025, 12:45

Documento

18/08/2025, 12:38

Documento

18/08/2025, 11:44

Publicação

07/08/2025, 00:05

Confirmada

05/08/2025, 19:27

Documento

05/08/2025, 17:50

Documento

05/08/2025, 17:49

Conclusão

05/08/2025, 17:43

Provimento em Parte

05/08/2025, 13:30

Documento

30/07/2025, 11:13

Confirmada

22/07/2025, 15:31

Publicação

22/07/2025, 00:05

Confirmada

18/07/2025, 00:48

Inclusão em pauta

18/07/2025, 00:37

Mero expediente

11/07/2025, 20:07

Conclusão

11/07/2025, 15:33

Publicação

02/07/2025, 00:05

Documento

01/07/2025, 13:19

Publicação

30/06/2025, 00:05

Confirmada

26/06/2025, 16:25

Mero expediente

26/06/2025, 14:17

Conclusão

23/06/2025, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025, 21:41

Conclusão

20/05/2025, 14:38

Documento

12/05/2025, 11:47

Confirmada

28/04/2025, 15:48

Mero expediente

28/04/2025, 14:42

Publicação

25/04/2025, 00:05

Conclusão

15/04/2025, 11:10

Distribuição

15/04/2025, 11:00

Remessa

11/04/2025, 12:46

Remessa

06/04/2025, 12:53

Recebimento

06/04/2025, 12:46

Despacho

•06/11/2025, 17:20

Despacho

•05/09/2025, 20:32

Acórdão

•05/08/2025, 17:49

Despacho

•11/07/2025, 20:07

Despacho

•26/06/2025, 14:17

Despacho

•18/06/2025, 21:41

Despacho

•28/04/2025, 14:42