Procedimento Comum Cível 0827747-33.2023.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

VINICIUS BASILIO GASPAR

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO TAVARES MENDONCA

OAB/RJ 205787·CPF·Representa: Autor

ALDO OLIVEIRA BAPTISTA

OAB/RJ 138681·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

VINICIUS BASILIO GASPAR

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

AMANDAS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO MUNIZ CAVALCANTE SANTOS

CPF

Reu

AMANDA OLIVEIRA DE PINNA

CPF

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

GUSTAVO PAEZ BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:35

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 06:09

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:35

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:09

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 06:09

Decisão

•01/08/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 06:09

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2025, 19:00

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827747-33.2023.8.19.0210. AUTOR: VINICIUS BASILIO GASPAR RÉU: AMANDAS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, EDUARDO MUNIZ CAVALCANTE SANTOS, AMANDA OLIVEIRA DE PINNA, BANCO PAN S.A Às partes, Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando expressamente quais pontos controvertidos desejam dirimir com cada uma delas, sob pena de indeferimento das mesmas. Saliento que a indicação precisa dos pontos controvertidos é essencial para o deferimento das provas, conforme disposto no Código de Processo Civil. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 20:47

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:15

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 03:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS BASILIO GASPAR - CPF: 029.121.267-03 (AUTOR).

19/12/2023, 03:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 03:02

Conclusos ao Juiz

15/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 19:12

Despacho

•28/01/2025, 18:08

Despacho

•08/07/2024, 19:56

Decisão

•19/12/2023, 03:02