Agravo em Recurso Especial 0021493-61.2018.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Armacao dos Buzios 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

FRANCIANE GOMES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AURÊNIO BARROS AREAS

CPF

TERCEIRO

JHONY SOTINHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 958066/2025

07/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 958066/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951974/2025

06/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 951974/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de FRANCIANE GOMES DE LIMA

30/09/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/09/2025, 17:17

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/10/2025, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10

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•05/09/2025, 17:17

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•05/09/2025, 17:15

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•05/09/2025, 17:15

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•05/09/2025, 17:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 17:14

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•05/09/2025, 17:14

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•05/09/2025, 17:14

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•05/09/2025, 17:14

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•05/09/2025, 17:14

Todos os documentos(62)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/10/2025, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10

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•05/09/2025, 17:17

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•05/09/2025, 17:15

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•05/09/2025, 17:15

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•05/09/2025, 17:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 17:14

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•05/09/2025, 17:14

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•05/09/2025, 17:09

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•05/09/2025, 17:07

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•05/09/2025, 17:07

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•05/09/2025, 17:06

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•05/09/2025, 17:06