Procedimento Comum Cível 0002080-30.2022.8.19.0205 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0002080-30.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 07:48

Conclusão

07/05/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:20

Juntada de petição

08/04/2025, 06:06

Conclusão

10/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:31

Trânsito em julgado

10/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELANTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO OAB/RJ-114200 ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELADO: RONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES OAB/RJ-187787 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022, CPC. EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA. 1. Embargos de Declaração que servem para suprir omissão ou aclarar obscuridade que interfira na solução da lide, assim como sanar qualquer contradição entre premissa e conclusão, acaso identificada, tendo sido acrescido no Código de Processo Civil de 2015 a possibilidade de correção de erro material. 2. Ausência dos vícios alegados pelo Recorrente. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. DENISE NICOLL SIMÕES, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES. CRISTINA TEREZA GAULIA. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002080-30.2022.8.19.0205 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0002080-30.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00960439

29/01/2025, 00:00

Remessa

17/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:48

Juntada de petição

05/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:09

Publicado Despacho em 09/08/2024

28/06/2024, 16:59

Documentos

Documento

•10/06/2025, 13:08

Documento

•07/04/2025, 15:44

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Despacho em 09/08/2024

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