Agravo em Recurso Especial 0069163-28.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.295,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

EMMANUEL IGNACIO RAMOS PEREIRA DE LUCENA

CPF

Autor

CONDOMINIO FERNANDO DE MAGALAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER

OAB/RJ 165823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

23/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/08/2025, 14:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 22:30

-

•11/08/2025, 14:57

-

•11/08/2025, 14:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/08/2025, 14:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/08/2025, 14:57

-

•11/08/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/08/2025, 14:56

-

•11/08/2025, 14:56

-

•11/08/2025, 14:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/08/2025, 14:56

-

•11/08/2025, 14:56

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•11/08/2025, 14:56

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•11/08/2025, 14:56