Procedimento Comum Cível 0804439-96.2022.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.746,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

EVA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA FERREIRA PACHECO

OAB/RJ 128794·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 216464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

EVA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/05/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:09

Outras Decisões

31/03/2026, 17:09

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/05/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:31

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:09

Outras Decisões

31/03/2026, 17:09

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:27

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de termo de autuação

29/01/2026, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2025, 17:09

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj

04/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:58

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 17:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804439-96.2022.8.19.0211. AUTOR: EVA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato da autora, bem como diante da sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor da demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:46

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos

01/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de contestação

11/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:17

Conclusos ao Juiz

16/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA PACHECO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2022, 15:42

Conclusos ao Juiz

13/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

08/05/2022, 14:09

Decisão

•29/01/2026, 15:28

Certidão

•29/01/2026, 15:28

Sentença

•26/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 21:39

Despacho

•28/01/2025, 18:46

Despacho

•17/11/2022, 14:17

Despacho

•16/05/2022, 15:42