Dissolução Parcial de Sociedade 0873676-03.2024.8.19.0001 - TJRJ

Dissolução Parcial de Sociedade 0873676-03.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0873676-03.2024.8.19.0001. AUTOR: ARLINDO DA COSTA SCHRODER RÉU: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA - EPP, CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO, CARLOS SERGIO RIBEIRO DA GLORIA, CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA, CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORCARO, PLINIO SANTOS, TOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA, MARGARETH FRANCO, LUIZ ALBERTO MOTA DE ALENCAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Cuida-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c apuração de haveres e indenização ajuizada por ARLINDO DA COSTA SCHRODER em face deCLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA - EPP, CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO, CARLOS SERGIO RIBEIRO DA GLORIA, CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA, CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORCARO, PLINIO SANTOS, TOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA, MARGARETH FRANCO, LUIZ ALBERTO MOTA DE ALENCAR, objetivando a sua retirada da sociedade com fundamento na perda da affectio societatis. A Tutela de urgência restou concedida ao Autor em conformidade com a decisão de id. 132436271. A 4ª Ré, Carmem Lúcia Moreira da Silva, em petitório de id. 133182394,suscitou a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, ao argumento de que, por força de sentença transitada em julgado há mais de 18 anos, prolatada pelo juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca, nos autos do processo 2005.001.101525-5, foi determinada a sua exclusão do quadro societário da empresa. Desta forma, requereu sua exclusão do polo passivo da demanda e a revogação da tutela de urgência concedida ao Autor. O juízo, em id.154711467, manteve a tutela de urgência deferida por seus próprios fundamentos. O Autor, instado a se manifestar acerca do pedido de exclusão da 4ª Ré do polo passivo do feito, manifestou-se, em id. 155592285, pelo não acolhimento. Pois bem. Há que se ter presente que a 4ª Ré, Carmen Lúcia Moreira da Silva, logrou comprovar que há muitos anos não mais participa do quadro societário da Clínica Beneficente Guanabara Ltda, haja vista que inoculou aos autos cópia da sentença que determinou a sua exclusão da sociedade em questão, prolatada pelo juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca, na data de 30/05/2011 (id. 133183421); cópia da sentença que julgou a apuração de haveres da sócia retirante (id. 133183446) e a certidão de id. 151842549. Isto posto, por tudo o que consta dos autos, determino a exclusão de CARMEM LÚCIA MOREIRA DA SILVA do polo passivo do presente feito. Anote-se onde couber. Intimem-se as partes desta decisão. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 05/02/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

Juntado(a) - Citação

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

Juntado(a) - Citação

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(111)