Procedimento Comum Cível 0806419-78.2022.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NAVESSA CORREA GONCALVES

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILENE SOARES DA SILVA

OAB/RJ 93359·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NAVESSA CORREA GONCALVES

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:50

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

28/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de termo de autuação

22/04/2026, 11:09

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:47

Decisão

•22/04/2026, 11:09

08/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:50

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

28/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de termo de autuação

22/04/2026, 11:09

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:33

Juntada de extrato de grerj

12/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de VANESSA CORREA GONCALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2025, 20:27

Recebidos os autos

31/10/2025, 20:27

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

05/08/2025, 15:24

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 20:12

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806419-78.2022.8.19.0211. AUTOR: NAVESSA CORREA GONCALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Id. 116137222. Inexistem preliminares a serem analisadas. Dou o feito por saneado. Id. 23314653. Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:22

Recebida a emenda à inicial

12/04/2024, 14:03

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 22:16

Conclusos ao Juiz

29/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2022, 18:06

Conclusos ao Juiz

15/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:55

Conclusos ao Juiz

28/06/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:51

Certidão

•22/04/2026, 11:09

Sentença

•31/10/2025, 20:27

Despacho

•16/07/2025, 20:12

Decisão

•28/01/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:42

Decisão

•12/04/2024, 14:03

Despacho

•04/04/2023, 22:16

Despacho

•15/07/2022, 18:06

Despacho

•30/06/2022, 13:55