Procedimento Comum Cível 0803639-68.2022.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.101,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

VALDINEIA RIBEIRO DO ROSARIO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA TOLENTINO MURAD

OAB/RJ 157968·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

VALDINEIA RIBEIRO DO ROSARIO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 20:53

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2026, 15:13

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:42

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:13

Despacho

•18/08/2025, 18:25

05/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 20:53

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2026, 15:13

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:25

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803639-68.2022.8.19.0211. AUTOR: VALDINEIA RIBEIRO DO ROSARIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Id. 44145757. Inexistem preliminares a serem analisadas. Dou o feito por saneado. Id. 16794263. Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos

01/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:19

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2022, 16:52

Conclusos ao Juiz

06/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:05

Conclusos ao Juiz

18/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 22:33

Decisão

•28/01/2025, 18:49

Despacho

•27/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:57

Despacho

•06/07/2022, 16:52

Despacho

•19/04/2022, 16:05