Cumprimento de sentença 0808956-41.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.214,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO DE CASTRO LEITE

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE CASTRO LEITE

OAB/RJ 231142·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

LUIZA SOUZA CHAGAS

OAB/RJ 230437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FRANCISCO DE CASTRO LEITE

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808956-41.2022.8.19.0213. EXEQUENTE: FRANCISCO DE CASTRO LEITE EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a concessão de prazo para a juntada de documento atualizado constando a negativação, tendo o autor se limitado a juntar o mesmo documento apresentado no momento da Distribuição da ação, estando ausente prova mínima de que ATUALMENTE haja cobrança em desacordo com a Sentença, determino a devolução dos autos ao Arquivo. MESQUITA, 28 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 18:51

Despacho

•21/10/2024, 17:55

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808956-41.2022.8.19.0213. EXEQUENTE: FRANCISCO DE CASTRO LEITE EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a concessão de prazo para a juntada de documento atualizado constando a negativação, tendo o autor se limitado a juntar o mesmo documento apresentado no momento da Distribuição da ação, estando ausente prova mínima de que ATUALMENTE haja cobrança em desacordo com a Sentença, determino a devolução dos autos ao Arquivo. MESQUITA, 28 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:53

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/06/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:47

Processo Reativado

17/06/2024, 11:47

Processo Desarquivado

17/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão de débito

02/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:01

Processo Reativado

02/02/2024, 12:01

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:00

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj

18/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:32

Expedição de Informações.

29/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 30/06/2023

09/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 19:43

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 19:43

Ato Ordinatório

09/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/07/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 21:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/07/2023, 21:09

Recebidos os autos

01/07/2023, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 22:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2023, 19:08

Conclusos ao Juiz

26/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:30

Conclusos ao Juiz

30/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:58

Conclusos ao Juiz

28/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 21:38

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/03/2023, 18:36

Conclusos ao Juiz

06/03/2023, 09:13

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:13

Juntada de Projeto de sentença

06/03/2023, 09:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO LEITE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA MARQUES DA SILVA

09/02/2023, 16:12

Juntada de petição

02/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2023 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

02/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 23:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 23:44

Conclusos ao Juiz

15/12/2022, 19:54

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

15/12/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•01/07/2023, 21:09

Decisão

•27/04/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 19:08

Sentença

•17/04/2023, 17:49

Despacho

•29/03/2023, 13:58

Sentença

•16/03/2023, 18:36

Projeto de Sentença

•06/03/2023, 09:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2025, 18:51

Despacho

•21/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•01/07/2023, 21:09

Decisão

•27/04/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 19:08

Sentença

•17/04/2023, 17:49

Despacho

•29/03/2023, 13:58

Sentença

•16/03/2023, 18:36

Projeto de Sentença

•06/03/2023, 09:13

Decisão

•15/12/2022, 23:44