Procedimento Comum Cível 0828980-16.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.534,28

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROSINIA SARRES MENDONCA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR

OAB/RJ 123759·CPF·Representa: Autor

VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR

OAB/RJ 113913·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ROSINIA SARRES MENDONCA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:13

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

20/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:47

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 14:51

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:13

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:01

24/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

20/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:47

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 16:37

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828980-16.2024.8.19.0021. AUTOR: ROSINIA SARRES MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração (id.127021251) opostos em face da decisão de id. 124205538. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, conforme certidão de id. 124205538, e não os acolho, uma vez que a parte autora informa que o débito já foi questionado nos autos do processo nº 0064686-06.2018.8.19.0021, com trânsito em julgado, e os depósitos foram feitos em juízo naquele processo. Para melhor esclarecer os fatos, determino que a parte autora traga aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão do processo nº 0064686-06.2018.8.19.0021, no prazo de 10 dias. Intime-sea parte ré, por OJA de plantão, para integral cumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob pena de majoraçao da multa. Às partes em provas, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 19:08

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2025, 19:08

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2024, 11:03

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 19:08

Expedição de #Não preenchido#.

17/06/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 15:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:12

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2024, 15:12

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 10:39

Outros Anexos

•05/02/2025, 12:02

Outros Anexos

•05/02/2025, 12:02

Decisão

•28/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:17

Decisão

•12/06/2024, 15:12