Procedimento Comum Cível 0820350-68.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DAYANA THAMY SILVA SANTOS

CPF

Autor

GOLDEN CROSS

Terceiro

GOLDENCROSS

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA SILVA LIMA

OAB/RJ 226547·CPF·Representa: Autor

KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA

OAB/RJ 142469·CPF·Representa: Autor

DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 245948·CPF·Representa: Autor

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO

OAB/RJ 67644·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DAYANA THAMY SILVA SANTOS

CPF

Autor

GOLDEN CROSS

Terceiro

GOLDENCROSS

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (GOLDEN CROSS)

Terceiro

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MILTON SOLDANI AFONSO

Terceiro

ALOISIO JOSE DE SOUZA FRANCISCO

Terceiro

FRANKLIN PADRAO JUNIOR

Terceiro

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Terceiro

GOLDEN

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

Terceiro

GOLDEN CROSS

ALCUNHA

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 00:46

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

22/01/2026, 00:46

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:10

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(55)

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 00:46

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 00:46

Despacho

•23/09/2025, 10:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

22/01/2026, 00:46

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:10

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 02:38

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820350-68.2024.8.19.0021. AUTOR: DAYANA THAMY SILVA SANTOS RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Cumpra-se o V. acórdão (ID. 159815158). Contestação em ID. 119966678, sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido se houve falha na prestação do serviço da ré em razão da suposta rescisão contratual do plano de saúde em desfavor da autora. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. A parte autora informou que não possui mais provas a produzir (ID. 135103641). A parte ré não se manifestou, embora devidamente intimada (ID. 152337497). Em contraditório, a parte contrária sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Após, voltem conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 19:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:00

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:22

Outras Decisões

30/04/2024, 19:22

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:55

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:46

Despacho

•03/06/2025, 02:38

Decisão

•28/01/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:21

Outros Anexos

•03/12/2024, 11:21

Despacho

•02/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:56

Despacho

•19/07/2024, 18:00

Outros Anexos

•17/06/2024, 15:59

Decisão Monocrática Segundo Grau

•17/06/2024, 15:59

Outros Anexos

•27/05/2024, 12:35

Decisão Monocrática Segundo Grau

•27/05/2024, 12:35

Decisão

•30/04/2024, 19:22