Execução de Título Extrajudicial 0020618-39.2020.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0020618-39.2020.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

21/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 09:36

Juntada de petição

18/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:15

Documento

05/09/2025, 11:14

Expedição de documento

01/08/2025, 11:23

Expedição de documento

09/07/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 19:20

Juntada de petição

30/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 19:36

Juntada de petição

05/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o documento apresentado fl. 252, verifico que a empresa ré foi extinta por liquidação voluntária, logo, não é caso de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de sucessão processual. /r/n /r/r/n/nNeste sentido: /r/r/n/n0024934-80.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO /r/r/n/nDes(a). EDUARDO ANTONIO KLAUSNER - Julgamento: 30/09/2024 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) /r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE - NOTÍCIA DE LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA - EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL - SUCESSÃO PROCESSUAL PELO SÓCIO (ART. 110 DO CPC) - CONSTATAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXTINTA - EMPRESA EXTINTA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - DIREITO DE DEFESA A SER EXERCIDO PELO SÓCIO APÓS A INTEGRAÇÃO DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. /r/n /r/r/n/nAssim, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL, retifique-se o polo passivo, para que passe a constar ROMERITO MARTINS DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 38470736809. /r/n /r/r/n/nVenha a planilha atualizada do débito e as custas necessárias para a citação do executado.

29/01/2025, 00:00

Outras Decisões

09/01/2025, 12:24

Conclusão

09/01/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:23

Documentos

Documento

•09/01/2025, 14:22

Documento

•31/10/2024, 17:38

—

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(70)