Agravo em Recurso Especial 0417534-64.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 15 Vara Faz Publica

Partes do Processo

SONIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA

CPF

Autor

PERICLES FEITOSA PAIXAO

CPF

Autor

CARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES

CPF

Autor

SANDRA DE FREITAS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO

OAB/RJ 110182·CPF·Representa: Autor

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO

OAB/RJ 101547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/05/2021, 17:21

Transitado em Julgado em 14/05/2021

14/05/2021, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

22/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:04

Conhecido o recurso de CARMEM EUDOCIA GONÇALVES FREIRES, PERICLES FEITOSA PAIXÃO, SANDRA DE FREITAS MARTINS e SÔNIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA e não-provido

19/04/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

19/04/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/02/2021, 14:12

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 724761 (2015/0131410-9)

02/02/2021, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 14:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2020, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/09/2020, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2021, 20:10