Execução Fiscal 0012722-57.2013.8.19.0050 - TJRJ

Execução Fiscal 0012722-57.2013.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Exequente em face do(a) executado(a), segundos os fatos e fundamentos alinhados na inicial./r/nConsiderando que o Exequente noticiou o cancelamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil./r/nCustas Processuais e Honorários de Advogado, a razão de 10% sobre o valor da causa, em favor da Procuradoria da Fazenda, cujo pagamento fica suspensos por força do art. 26 da Lei 6.830/80, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao(a) executado(a)./r/nP.I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, baixa e arquivo.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:55

Conclusão

07/01/2025, 16:20

Publicado Sentença em 09/01/2025

07/01/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 16:20

Juntada de petição

07/01/2025, 16:19

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/10/2020, 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2020, 15:01

Deferido o pedido de

28/09/2020, 15:30

Conclusão

28/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 14:41

Deferido o pedido de

26/10/2018, 13:26

Documentos

Documento

•07/01/2025, 16:20

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Publicado Sentença em 09/01/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Deferido o pedido de

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

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