Execução Fiscal 0012223-73.2013.8.19.0050 - TJRJ

Execução Fiscal 0012223-73.2013.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:44

Trânsito em julgado

04/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Exequente em face do(a) executado(a), segundos os fatos e fundamentos alinhados na inicial./r/nConsiderando que o Exequente noticiou o cancelamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil./r/nCustas Processuais e Honorários de Advogado, a razão de 10% sobre o valor da causa, em favor da Procuradoria da Fazenda, cujo pagamento fica suspensos por força do art. 26 da Lei 6.830/80, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao(a) executado(a)./r/nP.I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, baixa e arquivo.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:37

Conclusão

20/01/2025, 14:56

Publicado Sentença em 24/01/2025

20/01/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 14:56

Juntada de petição

18/12/2024, 13:38

Processo Desarquivado

18/12/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:24

Deferido o pedido de

26/08/2022, 14:21

Conclusão

26/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:20

Conclusão

16/05/2022, 16:20

Documentos

Documento

•20/01/2025, 14:56

Documento

•26/08/2022, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Publicado Sentença em 24/01/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Deferido o pedido de

Conclusão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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