Execução Fiscal 0012387-38.2013.8.19.0050 - TJRJ

Execução Fiscal 0012387-38.2013.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:34

Trânsito em julgado

21/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Exequente em face do(a) executado(a), segundos os fatos e fundamentos alinhados na inicial./r/nConsiderando que o Exequente noticiou o cancelamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil./r/nCustas Processuais e Honorários de Advogado, a razão de 10% sobre o valor da causa, em favor da Procuradoria da Fazenda, cujo pagamento fica suspensos por força do art. 26 da Lei 6.830/80, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao(a) executado(a)./r/nP.I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, baixa e arquivo.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:51

Conclusão

08/01/2025, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 11:42

Publicado Sentença em 09/01/2025

08/01/2025, 11:42

Juntada de petição

08/01/2025, 11:27

Processo Desarquivado

08/01/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2022, 12:43

Conclusão

23/08/2022, 17:45

Deferido o pedido de

23/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:53

Documentos

Documento

•08/01/2025, 11:42

Documento

•23/08/2022, 17:48

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Sentença em 09/01/2025

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Conclusão

Deferido o pedido de

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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