Execução de Título Extrajudicial 0844818-35.2024.8.19.0203 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0844818-35.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:15

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOSENILDO DE LIMA BARBOSA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:54

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

29/01/2025, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844818-35.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: JOSENILDO DE LIMA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSENILDO DE LIMA BARBOSA EXECUTADO: GLAUCIA RENATA DE SOUZA LOPEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUCIA RENATA DE SOUZA RIBEIRO Compulsando os autos, verifico que Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se de ação de execução de título extrajudicial cadastrada de forma equivocada, levando ao processamento do feito como processo de conhecimento. Portanto, ao cartório para regularizar o cadastro. Considerando que se trata a presente demanda de execução de título extrajudicial, nos Juizados Especiais, em se tratando de competência, a regra é "actor sequitur forum rei", ou seja, a competência é determinada pelo domicílio do executado (art. 4º, da Lei 9.099/95). Na hipótese, tendo em vista que o domicílio da parte executada não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado Jurídico Cível nº 2.2.5 (Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016), declaro a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 19:28

Extinto o processo por incompetência territorial

28/01/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 19:28

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Decorrido prazo de JOSENILDO DE LIMA BARBOSA em 13/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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