Procedimento Comum Cível 0059854-61.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 59.100,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Partes do Processo

MAYARA PAULA DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB/RJ 000008·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

03/03/2026, 13:05

Conclusão

12/11/2025, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 13:47

Juntada de documento

12/11/2025, 13:46

Conclusão

15/10/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 20:50

Juntada de petição

01/10/2025, 05:36

Juntada de petição

30/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:52

Conclusão

05/08/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:52

Documento

05/08/2025, 15:51

Juntada de petição

25/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(144)

Juntada de petição

03/03/2026, 13:05

Conclusão

12/11/2025, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 13:47

Juntada de documento

12/11/2025, 13:46

Conclusão

15/10/2025, 20:50

Documentos

Documento

•12/11/2025, 13:49

Documento

•24/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 20:50

Juntada de petição

01/10/2025, 05:36

Juntada de petição

30/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:52

Conclusão

05/08/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:52

Documento

05/08/2025, 15:51

Juntada de petição

25/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:33

Conclusão

24/06/2025, 17:33

Juntada de petição

10/06/2025, 10:45

Expedição de documento

05/06/2025, 14:43

Expedição de documento

05/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 15:30

Conclusão

08/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Idx. 308 e anexos. Anote-se no DRA o patrocínio, excluindo-se a DP./r/r/n/n2. Idx. 313/323. Rejeita-se o pedido de impugnação ao bloqueio realizado, uma vez que o Município réu não comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer gerada por força de sentença de idx. 157/159, bem como pelo caráter de urgência de que se trata a presente demanda, diante do estado de saúde da requerente que necessita do fornecimento periódico do medicamento./r/r/n/n3. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação aos valores bloqueados em idx. 278/281, com as devidas cautelas de praxe e observadas as fornalidades legais. (Dados bancários indicados em idx. 293/294).

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição

31/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Idx. 308 e anexos. Anote-se no DRA o patrocínio, excluindo-se a DP./r/r/n/n2. Idx. 313/323. Rejeita-se o pedido de impugnação ao bloqueio realizado, uma vez que o Município réu não comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer gerada por força de sentença de idx. 157/159, bem como pelo caráter de urgência de que se trata a presente demanda, diante do estado de saúde da requerente que necessita do fornecimento periódico do medicamento./r/r/n/n3. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação aos valores bloqueados em idx. 278/281, com as devidas cautelas de praxe e observadas as fornalidades legais. (Dados bancários indicados em idx. 293/294).

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:21

Conclusão

09/12/2024, 13:50

Outras Decisões

09/12/2024, 13:50

Juntada de petição

05/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:27

Juntada de petição

07/11/2024, 14:21

Juntada de petição

01/10/2024, 12:54

Juntada de petição

30/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:11

Conclusão

04/06/2024, 14:10

Juntada de petição

25/04/2024, 05:37

Juntada de petição

25/04/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:45

Juntada de documento

14/03/2024, 14:14

Conclusão

20/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:40

Juntada de petição

15/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:10

Juntada de petição

12/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 10:09

Conclusão

12/12/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:10

Juntada de petição

24/10/2023, 14:43

Juntada de petição

05/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:41

Juntada de petição

25/04/2023, 14:52

Juntada de documento

13/04/2023, 17:50

Juntada de petição

13/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:02

Juntada de petição

05/04/2023, 14:49

Conclusão

24/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:15

Juntada de petição

24/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:37

Conclusão

16/03/2023, 17:37

Juntada de documento

16/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:19

Conclusão

10/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:29

Juntada de petição

20/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 23:22

Petição

28/01/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:21

Outras Decisões

17/01/2022, 09:06

Conclusão

17/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:05

Juntada de documento

24/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:10

Trânsito em julgado

26/08/2021, 09:10

Conclusão

07/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:47

Juntada de petição

03/12/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:50

Conclusão

21/08/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:22

Juntada de documento

16/03/2020, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:44

Julgado procedente o pedido

29/01/2020, 18:41

Conclusão

29/01/2020, 18:41

Remessa

06/12/2019, 13:43

Conclusão

11/10/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:35

Juntada de petição

03/07/2019, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 08:45

Conclusão

13/05/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:09

Juntada de documento

26/02/2019, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2019, 14:49

Conclusão

21/02/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 16:02

Juntada de petição

22/08/2018, 17:00

Juntada de documento

22/08/2018, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 20:12

Conclusão

14/08/2018, 20:12

Juntada de petição

30/05/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:15

Juntada de petição

12/03/2018, 16:55

Juntada de petição

12/03/2018, 14:48

Juntada de petição

08/03/2018, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 10:44

Juntada de documento

22/02/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 14:35

Juntada de documento

22/02/2018, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2018, 17:33

Juntada de petição

07/02/2018, 03:26

Juntada de documento

06/02/2018, 14:47

Conclusão

02/02/2018, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2018, 16:03

Juntada de petição

31/01/2018, 14:54

Documento

24/01/2018, 01:21

Documento

23/01/2018, 01:28

Documento

20/01/2018, 01:26

Documento

20/01/2018, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 18:16

Conclusão

06/12/2017, 18:16

Juntada de petição

08/11/2017, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2017, 11:01

Conclusão

20/10/2017, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 11:46

Distribuição

09/10/2017, 14:22

Documento

•25/08/2025, 11:00

Documento

•24/06/2025, 17:33

Documento

•04/06/2025, 16:29

Documento

•09/01/2025, 17:38

Documento

•04/07/2024, 16:30

Documento

•21/02/2024, 16:30

Documento

•15/12/2023, 16:56

Documento

•24/03/2023, 16:16

Documento

•24/03/2023, 13:56

Documento

•06/03/2023, 15:45

Documento

•27/01/2022, 12:38

Documento

•07/04/2021, 15:47

Documento

•22/08/2020, 18:18

Todos os documentos(29)

Documento

•12/11/2025, 13:49

Documento

•24/10/2025, 13:58

Documento

•25/08/2025, 11:00

Documento

•24/06/2025, 17:33

Documento

•04/06/2025, 16:29

Documento

•09/01/2025, 17:38

Documento

•04/07/2024, 16:30

Documento

•21/02/2024, 16:30

Documento

•15/12/2023, 16:56

Documento

•24/03/2023, 16:16

Documento

•24/03/2023, 13:56

Documento

•06/03/2023, 15:45

Documento

•27/01/2022, 12:38

Documento

•07/04/2021, 15:47

Documento

•22/08/2020, 18:18

Documento

•27/02/2020, 07:47

Documento

•30/10/2019, 16:34

Documento

•28/05/2019, 16:42

Documento

•21/02/2019, 11:26

Documento

•14/08/2018, 20:12

Documento

•06/02/2018, 14:42

Documento

•18/01/2018, 16:55

Documento

•18/01/2018, 16:55

Documento

•18/01/2018, 16:49

Documento

•18/01/2018, 16:49

Documento

•18/01/2018, 16:43

Documento

•18/01/2018, 16:40

Documento

•06/12/2017, 18:16

Documento

•20/10/2017, 15:45