Execução Fiscal 0000729-48.2006.8.19.0022 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Engenheiro Paulo de Frontin Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

CNPJ

Autor

MARIO FERNANDES DA SILVA

Reu

NORTON FERNANDES DA SILVA

Reu

MARGARETE FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/11/2025, 12:42

Documento

22/10/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:38

Trânsito em julgado

24/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada quitou seu débito, referente à Certidão de Dívida Ativa nº 0055, conforme noticiado pelo exequente no id.120, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nCitação do executado no id.0001-fl.17./r/r/n/nCondeno a parte executada nas custas e nos honorários advocatícios, com base no percentual de 10% sobre o valor do débito./r/r/n/nAnote-se a regularização processual, id.120./r/r/n/nP.I./r/n /r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição

18/10/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 17:38

Conclusão

07/10/2024, 17:38

Publicado Sentença em 21/10/2024

07/10/2024, 17:38

Juntada de petição

15/12/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:46

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição

17/11/2025, 12:42

Documento

22/10/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:38

Documentos

Documento

•07/10/2024, 17:45

Documento

•25/07/2017, 12:01

Trânsito em julgado

24/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada quitou seu débito, referente à Certidão de Dívida Ativa nº 0055, conforme noticiado pelo exequente no id.120, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nCitação do executado no id.0001-fl.17./r/r/n/nCondeno a parte executada nas custas e nos honorários advocatícios, com base no percentual de 10% sobre o valor do débito./r/r/n/nAnote-se a regularização processual, id.120./r/r/n/nP.I./r/n /r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição

18/10/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 17:38

Conclusão

07/10/2024, 17:38

Publicado Sentença em 21/10/2024

07/10/2024, 17:38

Juntada de petição

15/12/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:52

Documento

08/04/2021, 15:46

Expedição de documento

05/03/2021, 16:54

Conclusão

01/09/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:54

Remessa

03/08/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:26

Conclusão

13/01/2020, 13:06

Outras Decisões

13/01/2020, 13:06

Remessa

30/10/2019, 14:31

Remessa

25/09/2019, 16:04

Conclusão

13/09/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:21

Remessa

19/07/2019, 14:15

Conclusão

05/07/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 15:15

Remessa

17/06/2019, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2019, 09:37

Conclusão

09/05/2019, 09:37

Remessa

07/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:32

Conclusão

04/05/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 17:20

Remessa

03/04/2018, 13:07

Remessa

28/07/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 11:57

Conclusão

25/07/2017, 11:57

Conclusão

23/06/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 14:45

Remessa

19/05/2017, 12:26

Redistribuição

21/11/2016, 18:50

Remessa

16/02/2016, 12:09

Juntada de documento

05/02/2016, 15:44

Expedição de documento

11/01/2016, 15:20

Expedição de documento

11/01/2016, 15:14

Juntada de documento

07/01/2016, 16:54

Expedição de documento

27/11/2015, 15:18

Expedição de documento

23/11/2015, 17:31

Conclusão

27/10/2015, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 13:26

Juntada de petição

29/07/2015, 13:35

Remessa

17/06/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 17:22

Remessa

05/02/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 17:39

Juntada de documento

15/12/2014, 16:38

Remessa

21/10/2013, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 11:40

Conclusão

03/09/2013, 11:40

Juntada de documento

14/06/2013, 16:04

Remessa

28/05/2013, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 12:31

Conclusão

24/05/2013, 12:31

Remessa

07/08/2012, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2012, 17:44

Conclusão

28/06/2012, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 14:29

Remessa

28/07/2011, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 17:00

Remessa

26/04/2011, 16:15

Conclusão

14/03/2011, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2011, 16:36

Documento

26/01/2011, 17:30

Expedição de documento

11/11/2010, 15:05

Expedição de documento

11/11/2010, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2010, 17:42

Conclusão

21/10/2010, 17:42

Remessa

03/09/2010, 12:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2010, 11:45

Remessa

10/02/2010, 13:22

Juntada de petição

27/08/2009, 17:44

Remessa

22/05/2009, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/12/2008, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2008, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2008, 17:15

Conclusão

29/08/2008, 17:15

Remessa

29/08/2008, 16:57

Expedição de documento

25/06/2008, 16:21

Remessa

16/10/2007, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2007, 16:37

Remessa

19/09/2007, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2007, 13:40

Conclusão

19/09/2007, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2007, 13:35

Remessa

31/07/2007, 15:58

Documento

09/07/2007, 13:16

Conclusão

15/02/2007, 13:32

Conclusão

15/02/2007, 13:32

Expedição de documento

12/02/2007, 17:29

Outras Decisões

24/01/2007, 12:57

Conclusão

24/01/2007, 12:57

Distribuição

28/12/2006, 17:13

Documento

•20/07/2017, 15:34