Execução de Título Extrajudicial 0010274-53.2020.8.19.0087 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0010274-53.2020.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:13

Trânsito em julgado

12/03/2025, 16:12

Trânsito em julgado

06/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 20:35

Conclusão

20/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:01

Juntada de petição

18/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:32

Conclusão

05/02/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração ofertados pela parte Exequente, alegando a existência de omissão e obscuridade a serem sanadas na sentença./r/r/n/nConheço-os porquanto tempestivos, conforme certidão de fls.357./r/r/n/nPois bem. /r/r/n/nAnalisando a sentença impugnada verifico que está devidamente fundamentada, não sendo possível nela observar qualquer omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão./r/r/n/nDe fato, a parte juntou documento cuja origem é desconhecida (fls.335) e não demonstrou que o ramal telefônico efetivamente pertence à 3ª Executada, ônus a que não se desincumbiu./r/r/n/nResta evidente que a pretensão da parte Embargante é exclusivamente alcançar por essa via estreita o efeito modificativo do julgado, o que é inadmissível, sendo eventual infringência apenas consequência da necessidade de aclaramento, quando presentes os vícios de julgamento acima apontados. /r/r/n/nOra, os embargos de declaração não constituem meio idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas, função esta da instância revisora, através do recurso próprio./r/nNesse sentido o seguinte aresto: Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição. (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). /r/r/n/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios, mantendo inalterada a sentença./r/r/n/nP.I.

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição

27/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:46

Conclusão

12/12/2024, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 17:20

Documentos

Documento

•27/02/2025, 11:36

Documento

•06/02/2025, 12:48

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Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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