Execução Fiscal 0001511-40.2015.8.19.0022 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Engenheiro Paulo de Frontin Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

CNPJ

Autor

SEBASTIAO M. DA COSTA

Reu

MARIA IMACULADA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:27

Documento

10/11/2025, 11:48

Expedição de documento

17/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:28

Trânsito em julgado

07/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes em epígrafe./r/r/n/nO Exequente, no id. 71/72 informa a quitação do débito junto ao Município./r/r/n/nCitação da parte executada, conforme id.0002, bloco 01de fls.32 e verso./r/r/n/nIsto posto, face a quitação do crédito tributário, JULGO EXTINTA à execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno a parte executada nas custas e nos honorários advocatícios, com base no percentual de 10% sobre o valor do débito./r/r/n/nP..I. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se

29/01/2025, 00:00

Conclusão

01/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:14

Juntada de petição

15/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 17:40

Conclusão

27/09/2024, 17:40

Publicado Sentença em 04/10/2024

27/09/2024, 17:40

Juntada de petição

08/12/2023, 13:59

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:27

Documento

10/11/2025, 11:48

Expedição de documento

17/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:28

Documentos

Documento

•01/11/2024, 17:14

Documento

•27/09/2024, 17:40

Trânsito em julgado

07/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes em epígrafe./r/r/n/nO Exequente, no id. 71/72 informa a quitação do débito junto ao Município./r/r/n/nCitação da parte executada, conforme id.0002, bloco 01de fls.32 e verso./r/r/n/nIsto posto, face a quitação do crédito tributário, JULGO EXTINTA à execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno a parte executada nas custas e nos honorários advocatícios, com base no percentual de 10% sobre o valor do débito./r/r/n/nP..I. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se

29/01/2025, 00:00

Conclusão

01/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:14

Juntada de petição

15/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 17:40

Conclusão

27/09/2024, 17:40

Publicado Sentença em 04/10/2024

27/09/2024, 17:40

Juntada de petição

08/12/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:09

Conclusão

28/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:21

Juntada de petição

13/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 13:12

Documento

19/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:35

Conclusão

23/11/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:24

Remessa

15/10/2020, 16:28

Documento

25/09/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2019, 17:29

Conclusão

05/08/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 15:24

Remessa

19/07/2019, 14:29

Conclusão

09/05/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 09:37

Remessa

07/08/2018, 14:11

Documento

30/05/2018, 14:43

Expedição de documento

03/04/2018, 14:19

Expedição de documento

03/04/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 11:39

Documento

08/03/2018, 13:19

Expedição de documento

19/12/2017, 12:51

Expedição de documento

19/12/2017, 12:47

Remessa

23/11/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 15:14

Conclusão

25/08/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:06

Remessa

21/08/2017, 12:05

Juntada de petição

25/07/2017, 11:28

Redistribuição

21/11/2016, 18:54

Remessa

11/05/2016, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 16:13

Outras Decisões

06/04/2016, 16:25

Conclusão

06/04/2016, 16:25

Remessa

01/04/2016, 13:03

Juntada de petição

13/01/2016, 13:58

Remessa

14/12/2015, 12:14

Documento

10/12/2015, 14:09

Expedição de documento

03/11/2015, 12:33

Expedição de documento

03/11/2015, 12:31

Outras Decisões

27/10/2015, 14:58

Conclusão

27/10/2015, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 13:00

Distribuição

30/09/2015, 14:16

Documento

•15/07/2022, 13:22