Cumprimento de sentença 0807087-75.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ

Partes do Processo

TATHYANA FIGUEIREDO CHAVES

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE WEISS DIAS

CPF

Autor

LUIZA AUGUSTA DE FIGUEIREDO CHAVES

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

ENEL / AMPLA SERVKICOS DE ENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 405590·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

TATHYANA FIGUEIREDO CHAVES

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE WEISS DIAS

CPF

Autor

LUIZA AUGUSTA DE FIGUEIREDO CHAVES

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

ENEL / AMPLA SERVKICOS DE ENERGIA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:25

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE WEISS DIAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TATHYANA FIGUEIREDO CHAVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA DE FIGUEIREDO CHAVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Juntada de mandado

13/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:43

Outras Decisões

01/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:25

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE WEISS DIAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TATHYANA FIGUEIREDO CHAVES em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:31

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA DE FIGUEIREDO CHAVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Juntada de mandado

13/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:43

Outras Decisões

01/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:31

Recebidos os autos

12/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE WEISS DIAS RECORRIDO: LUIZA AUGUSTA DE FIGUEIREDO CHAVES RECORRIDO: TATHYANA FIGUEIREDO CHAVES ADVOGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP-405590 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 008. RECURSO INOMINADO 0807087-75.2024.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0807087-75.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00166104 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE WEISS DIAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 00:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2024, 17:46

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

28/09/2024, 14:47

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2024, 14:47

Juntada de Ata da Audiência

19/09/2024, 15:12

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

19/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO

19/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de contestação

18/09/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos

26/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:43

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/08/2024 14:38.

22/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2024, 17:32

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 17:32

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

15/08/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 17:32

Decisão

•25/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 22:01

Sentença

•30/09/2024, 17:46

Projeto de Sentença

•28/09/2024, 14:47

Despacho

•23/08/2024, 15:43

Despacho

•15/08/2024, 19:20