Procedimento Comum Cível 0801460-69.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.566,66

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RENATA RIBEIRO JAYME

CPF

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE

OAB/RJ 122342·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 153771·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ 99135·CPF·Representa: Réu

MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO

OAB/RJ 137665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual

06/05/2026, 16:44

Alterado o assunto processual

06/05/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/05/2026, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

13/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

09/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 12:46

Todas as movimentações(111)

Alterado o assunto processual

06/05/2026, 16:44

Alterado o assunto processual

06/05/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:26

01/05/2026, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

13/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

09/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 12:46

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0801460-69.2023.8.19.0004

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - Relatório

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12269 DATA 28/01/2026 11:00

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - Acórdão

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

30/03/2026, 15:43

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 30/09/2025 11:03

30/03/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

30/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/09/2025, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2025, 18:40

Publicação - Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:36

Publicação - Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

21/08/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:41

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2025, 09:25

Recebidos os autos

26/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/04/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801460-69.2023.8.19.0004. AUTOR: RENATA RIBEIRO JAYME RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo p Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:46

Decisão de saneamento e de organização do processo

04/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:05

Outras decisões

21/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:08

Desentranhado o documento

27/10/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

09/05/2023, 17:05

Audiência - Audiência Conciliação realizada para 09/05/2023 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

09/05/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 15:22

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 16:51

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

24/03/2023, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 18:36

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:23

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 15:44

Audiência de conciliação designada - Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

27/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/01/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 16:18

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2023, 16:18

DESPACHO

•01/04/2026, 16:15

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 15:43

SENTENÇA

•26/05/2025, 09:25

DESPACHO

•02/04/2025, 16:35

DECISÃO

•04/12/2024, 17:27

DECISÃO

•21/05/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/05/2023, 17:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/05/2023, 17:05

DECISÃO

•27/01/2023, 15:44

DESPACHO

•25/01/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:28