Procedimento do Juizado Especial Cível 0825837-19.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Partes do Processo

IZABEL IZAIAS PECANHA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS

OAB/RJ 234993·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IZABEL IZAIAS PECANHA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:08

Baixa Definitiva

20/03/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/03/2025, 09:31

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:08

Baixa Definitiva

20/03/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:05

Despacho

•19/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/03/2025, 09:31

Recebidos os autos

12/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: IZABEL IZAIAS PECANHA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS OAB/RJ-234993 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 089. RECURSO INOMINADO 0825837-19.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0825837-19.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00167172 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de IZABEL IZAIAS PECANHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de IZABEL IZAIAS PECANHA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:22

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2024, 23:40

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 00:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

21/10/2024, 09:25

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 15:25

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

18/10/2024, 15:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA PASCHOAL PINHEIRO

17/09/2024, 10:58

Juntada de Ata da Audiência

17/09/2024, 10:58

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de contestação

14/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/06/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2024, 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 17:37

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 17:37

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/05/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:31

Despacho

•12/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 23:40

Sentença

•21/10/2024, 09:25

Projeto de Sentença

•18/10/2024, 15:24

Decisão

•27/05/2024, 10:05