Embargos à Execução Fiscal 0012956-37.2015.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Macae Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

NORSKAN OFFSHORE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

20/03/2026, 14:35

Juntada de petição

20/03/2026, 14:35

Juntada de petição

19/03/2026, 14:21

Juntada de petição

19/03/2026, 14:21

Juntada de petição

04/03/2026, 16:49

Juntada de petição

14/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:22

Juntada de documento

13/01/2026, 16:20

Juntada de petição

08/01/2026, 15:44

Juntada de petição

08/01/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:12

Juntada de petição

15/10/2025, 18:45

Juntada de petição

15/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(126)

Juntada de petição

20/03/2026, 14:35

Juntada de petição

20/03/2026, 14:35

Juntada de petição

19/03/2026, 14:21

Juntada de petição

19/03/2026, 14:21

Juntada de petição

04/03/2026, 16:49

Documentos

Documento

•25/09/2025, 15:49

Petição/Processo

•11/04/2025, 16:37

Juntada de petição

14/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:22

Juntada de documento

13/01/2026, 16:20

Juntada de petição

08/01/2026, 15:44

Juntada de petição

08/01/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:12

Juntada de petição

15/10/2025, 18:45

Juntada de petição

15/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:35

Não Concedida a Medida Liminar

12/05/2025, 15:40

Conclusão

12/05/2025, 15:40

Juntada de petição

11/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:17

Juntada de petição

05/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o cálculo juntado em ID 1312.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:34

Juntada de documento

28/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:06

Conclusão

02/08/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:03

Juntada de petição

25/04/2024, 17:04

Juntada de petição

25/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:54

Conclusão

07/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:22

Conclusão

23/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:19

Juntada de petição

23/10/2023, 13:18

Juntada de petição

14/08/2023, 16:44

Processo Desarquivado

14/08/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:15

Trânsito em julgado

26/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:24

Remessa

06/03/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:58

Remessa

07/12/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 16:38

Juntada de petição

05/12/2018, 16:11

Remessa

09/10/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 17:09

Juntada de petição

04/10/2018, 16:58

Conclusão

22/08/2018, 15:18

Publicado Sentença em 31/08/2018

22/08/2018, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2018, 15:18

Conclusão

25/07/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 13:40

Juntada de petição

29/05/2018, 13:51

Remessa

12/04/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 16:45

Conclusão

04/04/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 15:34

Juntada de petição

22/03/2018, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2017, 17:40

Publicado Sentença em 07/03/2018

21/11/2017, 17:40

Conclusão

21/11/2017, 17:40

Expedição de documento

24/10/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 16:03

Conclusão

10/10/2017, 16:03

Juntada de petição

05/10/2017, 16:15

Remessa

29/08/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 15:44

Conclusão

01/08/2017, 15:44

Publicado Despacho em 21/08/2017

01/08/2017, 15:44

Juntada de petição

05/07/2017, 10:32

Remessa

26/05/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 15:39

Juntada de petição

19/05/2017, 13:46

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2017, 15:49

Publicado Decisão em 24/04/2017

20/03/2017, 15:49

Conclusão

20/03/2017, 15:49

Juntada de petição

14/03/2017, 15:15

Juntada de petição

14/03/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 13:35

Juntada de petição

09/02/2017, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 16:05

Conclusão

28/11/2016, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 14:17

Juntada de petição

22/11/2016, 11:46

Remessa

11/10/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/10/2016, 17:27

Juntada de petição

11/10/2016, 15:33

Juntada de petição

27/09/2016, 12:43

Remessa

13/09/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 15:42

Publicado Despacho em 13/09/2016

22/08/2016, 13:34

Conclusão

22/08/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 13:34

Juntada de petição

16/08/2016, 13:37

Remessa

20/06/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 17:47

Juntada de petição

20/06/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 14:26

Publicado Despacho em 23/05/2016

18/04/2016, 14:26

Conclusão

18/04/2016, 14:25

Juntada de petição

14/04/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 11:42

Juntada de petição

29/01/2016, 11:40

Remessa

30/11/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 13:19

Juntada de petição

23/11/2015, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 15:34

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2015, 14:53

Conclusão

22/10/2015, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 18:07

Apensamento

16/10/2015, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 16:59

Distribuição

14/10/2015, 14:06

Documento

•22/11/2024, 13:58

Documento

•07/03/2024, 17:27

Documento

•21/11/2023, 15:21

Petição/Processo

•19/10/2023, 16:06

Petição

•10/08/2023, 16:24

Petição

•10/08/2023, 16:22

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2020, 17:07

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2020, 17:07

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2020, 17:07

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2020, 17:07

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2020, 17:07

Documento

•28/08/2018, 17:22

Documento

•22/02/2018, 17:35