Procedimento Comum Cível 0806683-49.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 58.827,95

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALEX TAVARES MARQUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 36227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:18

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:19

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:06

Outras decisões

09/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

31/10/2025, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Todas as movimentações(62)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:18

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:19

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

DECISÃO

•09/01/2026, 16:06

DECISÃO

•31/05/2024, 12:05

23/01/2026, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:06

Outras decisões

09/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

31/10/2025, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806683-49.2023.8.19.0021. RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em observância à Recomendação Conjunta Nº 01, de 15/12/2015, DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO E DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, DETERMINO a produção de prova pericial médica de forma antecipada, nomeando para tanto o Dr. ALEXANDRE MORETH, CRM 5262412-8, e-mail: [email protected], telefone: 98406-7170, para se manifestar quanto à aceitação do encargo na forma do parágrafo único do art. 5º da Res. CM 03/11 a fim de proceder à realização da perícia médica. Honorários fixados em 01 salário-mínimo nacional, com fundamento na Resolução CM nº 03/11, os quais deverão ser adiantados pelo INSS. Consigno que o Sr. perito deverá responder aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta supramencionada, ora adotados por este Juízo, observado cada caso (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente). Dê-se-lhe ciência. Faculto às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 31 de maio de 2024. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR: ALEX TAVARES MARQUES

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 12:05

Juntado(a) - Nomeado perito

31/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:40

Outras decisões

16/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 16:02

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/02/2023, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial

14/02/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 09:04

DECISÃO

•16/04/2024, 10:40

DESPACHO

•23/03/2023, 09:27

DESPACHO

•09/03/2023, 10:37

DESPACHO

•24/02/2023, 15:03