Procedimento Comum Cível 0037698-03.2021.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0037698-03.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

29/10/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:10

Juntada de documento

29/10/2025, 15:10

Redistribuição

07/05/2025, 18:36

Remessa

07/05/2025, 18:36

Conclusão

10/03/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a parte requerente deve formular a inicial em conformidade com as exigências da Lei 13.105/2015 e protocola-la nos autos como simples petição, a fim de que seja deferida a instauração do incidente e determinada sua autuação como processo secundário. /r/r/n/nSolicita-se ao patrono que coloque em destaque na primeira folha da inicial a indicação de tratar-se de pedido de instauração do incidente, a fim de agilizar o procedimento e evitar que a exordial permaneça entranhada nos autos indevidamente./r/r/n/nA inicial do incidente deve atender a todos os requisitos de uma petição inicial, cumprindo os requisitos do art. 319 do CPC, e fazendo constar do polo passivo os sócios em face dos quais pretende operar a desconsideração da personalidade jurídica, já que a finalidade do incidente é promover a citação e viabilizar a defesa de quem não é parte no processo e que será afetado pela decisão. Deverá ser narrada brevemente a situação do feito principal que ensejou o pedido e seus fundamentos (causa de pedir), bem como elaborado o pedido em face dos sócios. /r/r/n/nDeverá ser juntada toda a documentação necessária à análise do pedido (atos constitutivos da pessoa jurídica cuja desconsideração se postula, documentos comprobatórios dos fundamentos do pedido, etc.)./r/r/n/nPrazo de 5 dias, sob pena de rejeição. Decorridos, voltem conclusos.

29/01/2025, 00:00

Conclusão

21/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:03

Juntada de petição

14/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:09

Publicado Despacho em 04/11/2024

30/10/2024, 12:38

Conclusão

30/10/2024, 12:38

Documentos

Documento

•16/04/2025, 13:15

Documento

•28/01/2025, 15:24

—

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Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Despacho em 04/11/2024

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