Recurso Especial 0195939-46.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 25 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ CASTRO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

MARLON DA SILVA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/05/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 17/05/2023

26/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 220813/2023

21/03/2023, 12:16

Protocolizada Petição 220813/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/03/2023

21/03/2023, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:07

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA e provido

15/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/02/2023, 18:32

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/02/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/02/2023, 19:55

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/03/2023, 12:16

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 15:40

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:53

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/03/2023, 12:16

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 15:40

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:55

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:54

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•07/02/2023, 19:53

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•07/02/2023, 19:53

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•07/02/2023, 19:53

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•07/02/2023, 19:52

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•07/02/2023, 19:52

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•07/02/2023, 19:52

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•07/02/2023, 19:51

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•07/02/2023, 19:51