Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0924652-48.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VANIA FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO

OAB/RJ 135193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VANIA FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

DETRAN RJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:59

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:52

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/04/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:12

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:59

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:26

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 14:44

Projeto de Sentença

•15/04/2025, 12:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:52

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/04/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:12

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2025, 12:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 12:12

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MELINA MATTEDE CALVE

01/04/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0924652-48.2023.8.19.0001. AUTOR: VANIA FERNANDES DE LIMA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de VANIA FERNANDES DE LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:30

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:48

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2023, 11:17

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 03:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2023, 03:07

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 03:07

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:42

Despacho

•21/01/2025, 18:03

Despacho

•25/03/2024, 13:30

Decisão

•26/09/2023, 11:17