Agravo em Recurso Especial 0339091-55.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Autor

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OAB/RJ 203948·CPF·Representa: Autor

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA

OAB/RJ 128044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:33

Retirada de pauta

04/09/2025, 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 15:30

Prejudicado o recurso de FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA.

27/08/2025, 15:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

13/08/2025, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 10:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:33

Retirada de pauta

04/09/2025, 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:20

28/08/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 15:30

Prejudicado o recurso de FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA.

27/08/2025, 15:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

13/08/2025, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2025, 14:17

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:20

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

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•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

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•14/04/2025, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:16

-

•14/04/2025, 14:15

-

•14/04/2025, 14:15

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•14/04/2025, 14:15

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•14/04/2025, 14:15

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•14/04/2025, 14:15

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•14/04/2025, 14:15

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•14/04/2025, 14:15

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•14/04/2025, 14:15

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•14/04/2025, 14:15