Agravo em Recurso Especial 0015949-10.2016.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Marica 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALINE DE SOUZA GOULART SILVA

CPF

Reu

BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NITEROI ADMINISTRADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SILVA

OAB/RJ 138746·CPF·Representa: Réu

RENE DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 147593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722738/2025

12/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 722738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

06/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/07/2025, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 21:00

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•21/07/2025, 15:20

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•21/07/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 15:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 15:20

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•21/07/2025, 15:20

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•21/07/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 15:20

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•21/07/2025, 15:20

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•21/07/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 15:20

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Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 15:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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