Execução de Título Extrajudicial 0800587-33.2025.8.19.0252 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800587-33.2025.8.19.0252 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:33

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de RENATA MICHAELIS SEQUEIRA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800587-33.2025.8.19.0252. EXEQUENTE: RENATA MICHAELIS SEQUEIRA EXECUTADO: ANDRE LUIZ SANTOS, FERNANDA APARECIDA OUVERNEY SANTOS Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR. A lei processual dispõe que a execução de título extrajudicial deve ser ajuizada no domicilio do devedor e outro não é o entendimento da jurisprudência. No presente caso, a parte ré/executada reside em COPACABANA, conforme informado na inicial. Assim, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95 e do art. 781 do CPC. Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:43

Extinto o processo por incompetência territorial

29/01/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 09:43

—

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATA MICHAELIS SEQUEIRA em 14/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(16)