Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842023-77.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842023-77.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842023-77.2024.8.19.0002. AUTOR: FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. NITERÓI, 27 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/01/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 10:48

Projeto de Sentença

•25/01/2025, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO em 14/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Publicado Sentença em 31/01/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos para julgamento

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