—

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.672,24

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

NICOLLE FIGUEIRA ROBAINA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICOLLE FIGUEIRA ROBAINA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)