Procedimento Comum Cível 0807785-98.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

EDENIZE BEZERRA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 230098·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

21/05/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:14

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRA BOITEUX - EXCLUÍDA

05/05/2026, 18:32

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:13

Todas as movimentações(134)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

21/05/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:14

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 20:08

08/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRA BOITEUX - EXCLUÍDA

05/05/2026, 18:32

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:13

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

02/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR - EXCLUÍDA

27/02/2026, 16:19

Decisão Interlocutória

26/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:05

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR - EXCLUÍDA

15/01/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 00:33

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIDIA SOBRAL E SILVA - EXCLUÍDA

13/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 22:34

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 05:42

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:36

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:06

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:42

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 11:40

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

12/06/2025, 10:31

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

09/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Publicação - Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 01:47

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDENIZE BEZERRA DE CARVALHO RAMOS - CPF: 814.750.207-91 (AUTOR).

16/02/2025, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:55

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807785-98.2025.8.19.0001. AUTOR: EDENIZE BEZERRA DE CARVALHO RAMOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO De acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 99, do CPC, e nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Deste modo, venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ouda última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição inicial

24/01/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:19

OUTROS

•16/02/2025, 01:47

OUTROS

•29/01/2025, 10:53