Apelação Cível 0220015-66.2021.8.19.0001 - TJRJ

Apelação Cível 0220015-66.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:15

Remessa

14/07/2025, 10:48

Remessa

12/05/2025, 12:25

Publicação

09/04/2025, 00:05

Documento

04/04/2025, 14:46

Conclusão

04/04/2025, 12:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 12:00

Publicação

14/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

12/03/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2025, 08:33

Conclusão

10/02/2025, 15:57

Publicação

31/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI OAB/RJ-089179 ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO OAB/RJ-172228 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. - Parte autora formulou o requerimento administrativo solicitando a apresentação de documentos, em 29/06/2020 e, não obtendo resposta da concessionária do serviço público, ajuizou a presente demanda em 29/09/2021. - Pretensão resistida configurada, posto que comprovado pedido administrativo feito pela parte autora, que não foi atendido pela concessionária ré.- Nas ações cautelares de exibição de documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, haverá a condenação a honorários advocatícios quando estiver caracterizada, como no presente caso, a resistência à exibição dos documentos pleiteados.SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0220015-66.2021.8.19.0001 Assunto: Perícia / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0220015-66.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00908225

30/01/2025, 00:00

Documento

29/01/2025, 09:53

Conclusão

28/01/2025, 17:39

Documentos

Apelação

•30/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Remessa

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