Procedimento Comum Cível 0004187-50.2016.8.19.0078 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0004187-50.2016.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

10/12/2025, 22:50

Juntada de petição

25/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:48

Conclusão

22/09/2025, 10:48

Juntada de petição

01/04/2025, 17:39

Juntada de petição

21/02/2025, 23:33

Juntada de petição

21/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1-Inexistem preliminares a serem sanadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito./r/r/n/n2-Fixo como ponto controvertido se houve irregularidades na celebração do contrato de locação, qual seja no imóvel locado gerando prejuízo ao autor, fazendo jus ao recebimento dos lucros cessantes, danos morais, e penalidade civil do art. 43 da lei 8245/91 em desfavor do réu. Em relação, a reconvenção, se o autor/reconvindo descumpriu o contrato celebrado entre as partes, gerando prejuízos ao réu/reconvinte, fazendo jus o reconvinte aos danos morais. /r/r/n/n3-Apensem-se a ação de consignação e pagamento nestes autos, proc. 0009545-03.2016.8.19.0011. /r/r/n/n4-Defiro a produção de prova pericial, nomeio o perito ARCENIO JUBIM DA SILVA JUNIOR, engenheiro ambiental, CREA-RJ 2013117499, [email protected], devendo informar no prazo de 15 dias se aceita o encargo. /r/r/n/n5-Desde logo, fixo os honorários no valor de 05 (cinco) salários mínimos. /r/r/n/n6-Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos no prazo de 15 dias. /r/r/n/n7- Intimem-se o autor para o recolhimento dos honorários periciais na forma do art. 95§1 do CPC. /r/r/n/n8-Defiro a produção de prova testemunhal devendo ser apresentado no máximo 02 (duas) testemunhas, intimem-se as partes para apresentação das testemunhas, após, volte para designação da audiência. /r/r/n/n9-Defiro a produção de prova documental devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. /r/n10-Cumpra-se. /r/r/n/n11- Publique-se.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:31

Apensamento

28/01/2025, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 12:55

Conclusão

18/09/2024, 12:55

Conclusão

30/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:18

Juntada de petição

01/08/2023, 00:41

Documentos

Documento

•23/10/2025, 14:10

Documento

•21/10/2024, 14:19

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Apensamento

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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