Cumprimento de sentença 0800380-53.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.600,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS

CPF

Autor

LOJAS COMPETICAO

Terceiro

VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA

Terceiro

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

VITALLE MOVEIAS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN FELIPE SILVA

OAB/RJ 127484·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 244553·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA

OAB/RJ 134290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:12

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de procuração

05/02/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de VITALLE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:41

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:12

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:11

Sentença

•15/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de procuração

05/02/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de VITALLE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:23

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:32

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

14/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 11/11/2025.

14/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2025, 07:44

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 15:10

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de VITALLE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:50

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:50

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:26

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de VITALLE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 13:22

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2025, 11:18

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 18:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/07/2025, 10:31

Recebidos os autos

15/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de VITALLE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 01:19

Publicado Despacho em 10/04/2025.

11/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 20:15

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir qualquer pretensão de prosseguimento de Execução em relação ao réu em questão, conforme passo a expor. Considerando o fato notório da aparente insolvência da ré. Considerando as diversas tentativas de penhora, via SISBAJUD 86362209, 142455529, 149683984, além da presente (em anexo). Considerando que a Executada não é capaz de satisfazer as condenações impostas, seja espontaneamente, seja através dos inúmeros SISBAJUD realizados. Considerando o Enunciado do FONAJE: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 17:05

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 12:08

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de ciência

07/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:48

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 07:35

Processo Desarquivado

17/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:16

Processo Reativado

17/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:59

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 11:37

Conclusos ao Juiz

30/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:54

Conclusos ao Juiz

02/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

22/03/2023, 15:40

Conclusos ao Juiz

22/03/2023, 12:05

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2023, 12:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 12:05

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ

21/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:36

Conclusos ao Juiz

03/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARGARETH FATIMA PAIVA SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de IVAN FELIPE SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2022, 14:51

Conclusos ao Juiz

17/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2022, 11:24

Conclusos ao Juiz

27/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:24

Conclusos ao Juiz

26/04/2022, 15:42

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

26/04/2022, 15:42

Juntada de Ata da Audiência

26/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2022, 18:11

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

11/01/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 18:11

Despacho

•05/12/2025, 17:32

Despacho

•05/12/2025, 17:32

Sentença

•07/11/2025, 07:44

Sentença

•27/10/2025, 15:10

Decisão

•30/09/2025, 20:57

Decisão

•30/09/2025, 20:57

Despacho

•24/09/2025, 14:26

Despacho

•24/09/2025, 14:26

Decisão

•29/08/2025, 13:22

Decisão

•29/08/2025, 13:22

Decisão

•31/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:31

Despacho

•08/04/2025, 16:56

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:11

Sentença

•15/12/2025, 16:23

Despacho

•05/12/2025, 17:32

Despacho

•05/12/2025, 17:32

Sentença

•07/11/2025, 07:44

Sentença

•27/10/2025, 15:10

Decisão

•30/09/2025, 20:57

Decisão

•30/09/2025, 20:57

Despacho

•24/09/2025, 14:26

Despacho

•24/09/2025, 14:26

Decisão

•29/08/2025, 13:22

Decisão

•29/08/2025, 13:22

Decisão

•31/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:31

Despacho

•08/04/2025, 16:56

Sentença

•18/02/2025, 20:15

Outros documentos

•06/02/2025, 23:04

Sentença

•29/01/2025, 11:39

Despacho

•20/01/2025, 12:59

Despacho

•11/11/2024, 16:43

Decisão

•14/10/2024, 17:05

Decisão

•09/09/2024, 12:08

Despacho

•04/06/2024, 15:48

Decisão

•08/11/2023, 11:37

Despacho

•04/08/2023, 10:54

Sentença

•22/03/2023, 15:40

Projeto de Sentença

•22/03/2023, 12:05

Despacho

•03/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:30

Sentença

•17/08/2022, 14:51

Sentença

•29/07/2022, 11:24

Despacho

•27/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:55