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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.986,04

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

HELIO EUSTAQUIO PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

29/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão de migração

29/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de HELIO EUSTAQUIO PESSOA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/10/2024, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:05

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 11:14

Todas as movimentações(16)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

29/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:02

Despacho

•24/05/2024, 16:05

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29/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão de migração

29/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de HELIO EUSTAQUIO PESSOA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/10/2024, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:05

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:49