Procedimento Comum Cível 0802760-44.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 48.213,98

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

GIOVANNI FRAGA LENZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI

OAB/RJ 232847·CPF·Representa: Autor

RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO

OAB/RJ 90157·CPF·Representa: Autor

VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA

OAB/RJ 129647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GIOVANNI FRAGA LENZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:21

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802760-44.2025.8.19.0021. AUTOR: GIOVANNI FRAGA LENZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de reparação por danos morais, dirigida ao Juizado Especial Cível desta Comarca que, por equívoco foi distribuída a este Juízo, em que pese o correto direcionamento observado na petição. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art.485, IV do NCPC. Cancele-se a distribuição Sem custas ante o evidente erro perpetrado. Sem honorários vez que não se formou o tríduo processual. Declaro o trânsito em julgado a fim de que a parte autora possa direcionar o feito ao juízo pretendido, ante a vedação legal de declínio. Dê-se baixa e arquive-se. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 17:09

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 12:12