Procedimento Comum Cível 0840735-37.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 147.944,58

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

GEOVANI FRANCISCO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

ALICE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

NILZA ANDRADE MACHADO

CPF

Autor

TAIANE MACHADO DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 248985·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LIMA DA SILVA

OAB/RJ 124755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

GEOVANI FRANCISCO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

ALICE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

NILZA ANDRADE MACHADO

CPF

Autor

TAIANE MACHADO DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

WELLINGTON LIMA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:09

Publicado Notificação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:09

Publicado Notificação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 17:54

Petição

•05/01/2026, 10:30

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:54

Outras Decisões

03/02/2026, 17:54

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2026, 21:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/01/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 21:04

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de ciência

22/11/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

31/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 27/10/2025.

31/10/2025, 01:13

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:53

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 21:29

Juntada de certidão

03/10/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:42

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:40

Outras Decisões

31/07/2025, 14:40

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual

17/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:22

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 01:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.

11/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de WELLINGTON LIMA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALICE ANDRADE DA SILVA - CPF: 176.529.087-28 (AUTOR).

15/08/2024, 17:37

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:52

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 15:12

Sentença

•18/11/2025, 18:10

Despacho

•23/10/2025, 11:25

Despacho

•02/10/2025, 18:42

Decisão

•31/07/2025, 14:40

Despacho

•02/06/2025, 14:22

Despacho

•08/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:34

Decisão

•29/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 17:24

Decisão

•15/08/2024, 17:37