Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013531-74.2017.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Macae 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROMULO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL D SANEAMENTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA

OAB/RJ 72341·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN ASSIS BIANA

OAB/RJ 212936·CPF·Representa: Autor

ELISÂNGELA VALADÃO DA SILVA

OAB/RJ 219374·CPF·Representa: Autor

RENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO

OAB/RJ 111480·CPF·Representa: Réu

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO

OAB/RJ 93227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:30

Juntada de documento

10/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:00

Retificação de Classe Processual

10/03/2026, 13:55

Conclusão

05/12/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:28

Juntada de petição

21/10/2025, 17:58

Conclusão

16/10/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:06

Juntada de petição

02/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:14

Todas as movimentações(158)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:30

Juntada de documento

10/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:00

Retificação de Classe Processual

10/03/2026, 13:55

Documentos

Documento

•05/12/2025, 14:40

Documento

•16/10/2025, 14:31

Conclusão

05/12/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:28

Juntada de petição

21/10/2025, 17:58

Conclusão

16/10/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:06

Juntada de petição

02/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:15

Juntada de petição

25/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:01

Juntada de petição

03/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para recolher o valor de R$ 27,06 na conta 2212-9 para expedição de RPV/Precatório.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:09

Juntada de petição

09/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:50

Outras Decisões

05/12/2024, 14:35

Conclusão

05/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:34

Juntada de petição

22/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:59

Juntada de petição

31/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:10

Evolução de Classe Processual

16/09/2024, 18:09

Petição

16/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:52

Conclusão

10/09/2024, 07:52

Juntada de petição

08/08/2024, 11:41

Juntada de petição

31/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 06:00

Conclusão

22/07/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 05:57

Juntada de petição

13/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 21:08

Conclusão

26/05/2024, 21:08

Juntada de documento

26/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:31

Conclusão

29/04/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 23:38

Juntada de documento

29/04/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:26

Conclusão

11/04/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 06:42

Juntada de petição

14/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:50

Trânsito em julgado

12/03/2024, 13:49

Remessa

31/08/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 22:47

Juntada de petição

30/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:02

Juntada de petição

13/08/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:29

Juntada de petição

19/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:03

Juntada de petição

08/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:30

Conclusão

16/04/2021, 23:51

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 23:51

Juntada de petição

04/03/2021, 18:04

Juntada de petição

04/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 09:31

Conclusão

25/01/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 20:16

Documento

22/12/2020, 01:57

Juntada de documento

09/12/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 09:16

Conclusão

02/10/2020, 09:25

Outras Decisões

02/10/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 03:02

Documento

02/10/2020, 03:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 02:59

Documento

30/09/2020, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 10:51

Documento

10/07/2020, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2020, 22:07

Expedição de documento

29/05/2020, 20:27

Documento

27/02/2020, 12:18

Juntada de documento

29/11/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 10:30

Expedição de documento

25/11/2019, 10:28

Audiência

21/11/2019, 10:49

Expedição de documento

21/11/2019, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2019, 08:30

Outras Decisões

30/09/2019, 12:37

Conclusão

30/09/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 15:24

Juntada de petição

20/08/2019, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 15:47

Conclusão

07/06/2019, 15:47

Juntada de documento

04/06/2019, 15:20

Redistribuição

08/05/2019, 15:06

Remessa

07/05/2019, 13:25

Expedição de documento

07/05/2019, 13:24

Expedição de documento

02/05/2019, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2019, 10:27

Conclusão

05/04/2019, 13:40

Declarada incompetência

05/04/2019, 13:40

Juntada de petição

24/01/2019, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2018, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:08

Juntada de petição

23/07/2018, 18:20

Documento

19/07/2018, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 15:54

Juntada de petição

25/06/2018, 17:46

Juntada de petição

23/05/2018, 10:25

Juntada de petição

10/05/2018, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 01:29

Documento

26/04/2018, 01:29

Juntada de petição

20/04/2018, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:58

Juntada de petição

26/03/2018, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2018, 13:30

Juntada de petição

22/03/2018, 15:15

Juntada de petição

22/03/2018, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 01:27

Documento

20/03/2018, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 11:51

Conclusão

23/01/2018, 11:51

Juntada de petição

23/01/2018, 11:15

Juntada de petição

22/01/2018, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2017, 13:07

Conclusão

21/11/2017, 12:51

Outras Decisões

21/11/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:45

Distribuição

13/11/2017, 15:16

Documento

•05/12/2024, 15:23

Documento

•10/09/2024, 11:19

Documento

•22/07/2024, 12:07

Documento

•27/05/2024, 09:00

Documento

•30/04/2024, 13:18

Documento

•11/04/2024, 11:32

Documento

•04/02/2021, 17:59

Documento

•14/10/2020, 15:14

Documento

•13/10/2020, 17:44

Documento

•12/08/2019, 11:24

Documento

•26/04/2019, 16:10

Documento

•23/02/2018, 15:34

Documento

•14/12/2017, 19:04