Cumprimento Provisório de Decisão 0030126-39.2015.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 53.507,79

Órgão julgador

Sao Goncalo 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA,

CPF

Autor

SONIA REGINA SANTIAGO DE BORGES OLIVEIRA

CPF

Autor

EBENACEAE SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SCOPEL SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (NOVA DENOMINACAO DE SCOPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA),

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A,

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

22/01/2026, 21:40

Juntada de petição

05/12/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:25

Evolução de Classe Processual

06/11/2025, 16:24

Petição

06/11/2025, 16:24

Juntada de petição

23/10/2025, 13:11

Outras Decisões

09/09/2025, 19:08

Conclusão

09/09/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 07:28

Juntada de petição

27/08/2025, 22:08

Conclusão

06/08/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 19:22

Conclusão

27/03/2025, 16:27

Todas as movimentações(136)

Juntada de petição

22/01/2026, 21:40

Juntada de petição

05/12/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:25

Evolução de Classe Processual

06/11/2025, 16:24

Petição

06/11/2025, 16:24

Documentos

Petição

•05/12/2025, 15:12

Petição

•05/12/2025, 15:12

Juntada de petição

23/10/2025, 13:11

Outras Decisões

09/09/2025, 19:08

Conclusão

09/09/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 07:28

Juntada de petição

27/08/2025, 22:08

Conclusão

06/08/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 19:22

Conclusão

27/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:27

Juntada de documento

27/03/2025, 16:27

Conclusão

25/02/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, tendo sido intimado(a), não houve manifestação nos autos. /r/r/n/nAos autores. /r/r/n/nAssino por ordem do MM Juiz /r/nCarlos Murilo dos Santos Nascimento /r/nTécnico de Atividade Judiciária -GEAP /r/nMat. 01/26.576

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:45

Redistribuição

30/07/2024, 12:45

Remessa

30/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:45

Juntada de petição

27/07/2024, 06:56

Redistribuição

08/07/2024, 11:35

Remessa

08/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 20:08

Conclusão

16/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 20:55

Conclusão

24/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 17:36

Juntada de petição

02/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:00

Remessa

17/04/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:01

Conclusão

24/10/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:03

Juntada de petição

23/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:29

Desentranhada a petição

03/08/2022, 18:15

Conclusão

19/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:00

Juntada de petição

24/06/2022, 17:21

Juntada de petição

06/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:20

Juntada de petição

13/09/2021, 17:49

Conclusão

18/08/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:35

Conclusão

04/09/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:34

Juntada de petição

14/07/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 00:32

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2020, 18:11

Conclusão

17/06/2020, 18:11

Juntada de petição

14/05/2020, 02:02

Remessa

30/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2019, 17:09

Conclusão

07/10/2019, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:27

Juntada de petição

05/07/2019, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:33

Conclusão

24/05/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:59

Juntada de petição

29/01/2019, 13:54

Juntada de petição

12/12/2018, 12:37

Juntada de petição

10/12/2018, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 16:15

Juntada de documento

06/11/2018, 16:07

Juntada de petição

06/11/2018, 15:59

Conclusão

01/11/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 13:12

Juntada de petição

15/09/2018, 01:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 16:05

Juntada de petição

07/02/2018, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2017, 14:35

Conclusão

29/11/2017, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 01:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 14:25

Juntada de petição

13/04/2017, 00:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 20:44

Juntada de petição

29/11/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 15:13

Conclusão

08/09/2016, 17:27

Publicado Despacho em 29/09/2016

08/09/2016, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 17:27

Juntada de petição

22/08/2016, 19:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 19:46

Documento

24/06/2016, 19:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 19:40

Documento

24/06/2016, 19:39

Expedição de documento

15/04/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 14:11

Expedição de documento

08/04/2016, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 13:53

Conclusão

25/02/2016, 13:53

Juntada de petição

29/01/2016, 17:33

Publicado Decisão em 28/01/2016

14/01/2016, 16:22

Conclusão

14/01/2016, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 16:22

Redistribuição

13/01/2016, 17:50

Remessa

11/12/2015, 14:17

Expedição de documento

10/12/2015, 16:30

Declarada incompetência

30/11/2015, 11:58

Publicado Decisão em 14/12/2015

30/11/2015, 11:57

Conclusão

30/11/2015, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 09:18

Distribuição

27/11/2015, 19:47

Petição

•05/12/2025, 15:12

Documento

•22/10/2025, 17:54

Petição

•01/10/2025, 21:03

Petição

•27/08/2025, 22:08

Documento

•11/08/2025, 16:42

Documento

•24/04/2025, 12:02

Documento

•27/03/2025, 13:19

Petição

•26/07/2024, 18:36

Documento

•05/07/2024, 13:51

Documento

•05/03/2024, 12:25

Documento

•17/11/2022, 03:16

Documento

•29/07/2022, 01:27

Documento

•25/08/2021, 08:15

Todos os documentos(25)

Petição

•05/12/2025, 15:12

Petição

•05/12/2025, 15:12

Petição

•05/12/2025, 15:12

Documento

•22/10/2025, 17:54

Petição

•01/10/2025, 21:03

Petição

•27/08/2025, 22:08

Documento

•11/08/2025, 16:42

Documento

•24/04/2025, 12:02

Documento

•27/03/2025, 13:19

Petição

•26/07/2024, 18:36

Documento

•05/07/2024, 13:51

Documento

•05/03/2024, 12:25

Documento

•17/11/2022, 03:16

Documento

•29/07/2022, 01:27

Documento

•25/08/2021, 08:15

Documento

•24/09/2020, 16:11

Documento

•20/06/2020, 13:02

Documento

•16/10/2019, 00:25

Documento

•28/06/2019, 16:17

Documento

•01/11/2018, 22:57

Documento

•29/11/2017, 01:16

Documento

•08/09/2016, 17:29

Documento

•25/02/2016, 13:55

Documento

•18/01/2016, 11:06

Documento

•01/12/2015, 12:53