Cumprimento de sentença 0824166-12.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

RAMON SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

TUANE LYRIO DE MIRANDA

OAB/RJ 212323·CPF·Representa: Autor

ANA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 244508·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ 126350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAMON SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

LIVE TIM

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:51

Juntada de mandado

23/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de RAMON SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:52

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

26/06/2025, 17:39

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:51

Juntada de mandado

23/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:03

Sentença

•26/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de RAMON SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:52

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

26/06/2025, 17:39

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824166-12.2024.8.19.0004. EXEQUENTE: RAMON SIQUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. Manifeste-se a Executada sobre o alegado descumprimento da decisão antecipatória de tutela nos períodos que constam da petição de id. 168867019, devendo trazer documentação comprobatória do funcionamento do serviço nos períodos alegados, sob pena de execução. SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824166-12.2024.8.19.0004. EXEQUENTE: RAMON SIQUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SÃO GONÇALO, 29 de janeiro de 2025. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de TUANE LYRIO DE MIRANDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 21:46

Juntada de mandado

19/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de RAMON SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:43

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 00:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/10/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 13:47

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 18:16

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:16

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2024, 18:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO

22/10/2024, 11:53

Juntada de Ata da Audiência

22/10/2024, 11:53

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

22/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos

21/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/09/2024, 21:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 17:36

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:02

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 15:52

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 13:30

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 13:30

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

28/08/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:19

Despacho

•01/04/2025, 13:41

Despacho

•30/01/2025, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:52

Sentença

•31/10/2024, 13:47

Projeto de Sentença

•30/10/2024, 18:16

Decisão

•30/08/2024, 15:52

Despacho

•28/08/2024, 14:47