Execução de Título Extrajudicial 0004152-27.2017.8.19.0023 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0004152-27.2017.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

26/01/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:24

Juntada de documento

26/01/2026, 11:23

Remessa

16/06/2025, 18:16

Redistribuição

16/06/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:20

Trânsito em julgado

12/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejeito os embargos de declaração opostos por FERREIRA & BORZONE /r/nASSESSORIA JURÍDICA ( escritório ) às fls. 1.017-1.021 em face da decisão de fls. 1.010-1.011./r/r/n/nInexiste razão à parte recorrente, já que ausente obscuridade, erro material ou omissão na sentença proferida. /r/r/n/nCom afirmando anteriormente, o processo de execução já foi extinto, com sentença, acerca da qual não houve interposição de recurso, havendo coisa julgada material. Eventual divergência entre a parte exequente e seu advogado, referente a uma suposta ausência de repasse de valores levantados perante outro juízo, deve ser resolvida em demanda própria, sede adequada para alegações de descumprimento contratual, compensações etc., tendo a atividade jurisdicional nestes autos se encerrado, já que a execução visa apenas a satisfação do crédito exequendo, o que já ocorreu. /r/r/n/nO que se depreende, pelas razões expostas no recurso, é que o recorrente pretende o reexame da decisão, o que não é possível na via dos embargos de declaração, devendo ser interposto o recurso cabível para tal finalidade, conforme pacífica jurisprudência: /r/r/n/n 2. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (Trecho da ementa: EDcl nos EAREsp n. 166.402/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 15/3/2017, DJe 29/3/2017.) /r/n /r/nAnte todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão recorrida. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 16:07

Conclusão

23/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:07

Juntada de petição

12/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:11

Outras Decisões

17/10/2024, 13:42

Documentos

Documento

•27/01/2025, 13:42

Documento

•26/01/2025, 19:29

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Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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